Artigo 1 – Introdução
As presentes Condições Gerais de Venda destinam-se a informar qualquer potencial Cliente sobre os termos e condições nos quais a Loja do Colchão (como entidade vendedora) faz a venda e entrega dos produtos encomendados. Define, também, os direitos e obrigações de ambas as partes (Loja do Colchão e Cliente). Estas condições aplicam-se a todas as vendas, sem exceção, através da Internet no endereço www.lojadocolchao.pt.
Para realizar compras no site www.lojadocolchao.pt o Cliente tem que aceitar as presentes Condições Gerais de Venda, aquando da realização da encomenda.
A Loja do Colchão reserva-se no direito de alterar a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Venda. As Condições Gerais de Venda aplicáveis à encomenda são complementadas pelas Condições Gerais de Utilização do Site e pela “Política de Privacidade & Cookies”.
Artigo 2 - Identificação da Empresa
Denominação: J. Luís Fernandes & Eusébio LDA
Endereço: Avenida São Tiago, 17
Código Postal: 4795-167 Rebordões
Cidade: SANTO TIRSO
País: PORTUGAL
NIF: 502 370 432
Telefone: 252 859 927
E-mail: geral@lojadocolchao.com
Artigo 3 - Os seus dados
Os dados facultados pelo Cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na “Política de Privacidade”. Ao utilizar o nosso site, o Cliente consente o tratamento desses dados e declara que toda a informação que nos facultar é verdadeira e corresponde à realidade.
Artigo 4 - Produtos
4.1 Preços
Os preços de venda dos produtos no site da Loja do Colchão, são indicados em euros e incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em vigor na data da compra. Os preços exibidos são os que estão em vigor no momento da finalização da encomenda. Os preços podem ser alterados a qualquer momento pela Loja do Colchão. Esta alteração não afetará as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma “Confirmação de Encomenda”.
Ao preço de compra do produto acresce, quando aplicável, o preço do transporte/entrega. As taxas de envio são indicadas antes da confirmação da encomenda pelo Cliente.
4.2 Características
O Cliente pode selecionar um ou vários produtos entre as diferentes categorias disponíveis no site da Loja do Colchão.
A Loja do Colchão pode alterar a qualquer momento a variedade de produtos oferecidos para venda, de acordo com limitações específicas relacionadas com os seus fornecedores, sem prejuízo das encomendas efetuadas pelo Cliente.
Antes de encomendar, o Cliente deve consultar toda a informação disponibilizada pela Loja do Colchão sobre as características essenciais do(s) produto(s) que deseja adquirir.
Os produtos estão em conformidade com a legislação aplicável.
Para qualquer dúvida sobre os produtos e a sua utilização, qualquer questão adicional ou pedido de aconselhamento, o Cliente pode entrar em contacto com a equipa da Loja do Colchão do Serviço de Atendimento ao Cliente através do número 919 282 582, por e-mail: geral@lojadocolchao.pt ou preenchendo o formulário de contacto presente na página "Contacte-nos".
4.3 Disponibilidade
Os produtos apresentados para venda têm indicada a sua disponibilidade. Todavia, a Loja do Colchão não pode evitar quebras de stock, nomeadamente as decorrentes de motivo de força maior, pelo que constará na página do produto em questão e durante o período de rutura não será possível a sua compra.
Artigo 5 – Encomenda
Para efetuar encomendas em www.lojadocolchao.pt, o Cliente tem de criar uma “conta de cliente”.
Antes de validar a sua encomenda, o Cliente tem a oportunidade de verificar os detalhes da mesma e corrigir eventuais erros.
O contrato de compra e venda é celebrado a partir do momento em que o Cliente confirma a sua encomenda clicando em “Autorizar Pagamento”, sendo que antes deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. A confirmação da encomenda leva a que se considere que o Cliente aceitou conscientemente o conteúdo e condições das presentes Condições Gerais de Venda. O Cliente tem a obrigação de pagamento total da encomenda, sendo confirmada apenas quando o pagamento é recebido pela Loja do Colchão.
A encomenda será confirmada ao Cliente com o envio de um e-mail: “Confirmação da Encomenda”. Mais se informa que os e-mails são enviados para o endereço de e-mail indicado por si. A Loja do Colchão não se responsabiliza pelo fornecimento incorreto do e-mail nem pela não-receção da mensagem de confirmação da encomenda.
O Cliente não pode cancelar a encomenda depois desta ser confirmada. Porém, pode sempre devolvê-la, conforme explicado no Artigo 8.
Artigo 6 - Pagamento
O Cliente tem de proceder ao pagamento total da sua encomenda através dos meios disponibilizados, caso contrário serão inválidas. Não é possível pagamentos parciais.
O Cliente garante à Loja do Colchão que tem as autorizações necessárias para utilizar a forma de pagamento que escolheu para a sua encomenda.
6.1 Formas de pagamento
Transferência bancária: Efetua o pagamento através de uma transferência bancária para a conta Loja do Colchão.
Multibanco: Pode optar pelo pagamento através da geração de uma referência Multibanco que deverá ser paga até ao limite máximo de 3 dias após submeter a encomenda. Caso o Cliente não efetue o pagamento nesse tempo, a encomenda será automaticamente cancelada.
6.2. Segurança nos pagamentos
Para evitar fraudes, as informações sobre as encomendas podem ser transmitidas a terceiros autorizados por lei, exclusivamente para a verificação da identificação do Cliente, a forma de pagamento utilizado e a entrega pretendida. Após esta verificação, se necessário a Loja do Colchão tem o direito de solicitar uma fotocópia do documento de identificação do Cliente. O Cliente tem direito a aceder, retificar e eliminar os seus dados pessoais fornecidos à Loja do Colchão.
Artigo 7 - Entrega e Receção
7.1 Regras Gerais
As encomendas serão entregues no endereço indicado pelo Cliente como endereço de entrega da encomenda em questão, no campo: “Endereço de Entrega”.
A Loja do Colchão faz entregas em Portugal Continental e permite o levantamento da encomenda na sua loja física.
O Cliente deve verificar o custo de entrega aquando da seleção do método de entrega no checkout. Os custos de entrega variam de acordo com o método de entrega.
7.2. Métodos de Entrega e Prazos
Os prazos de entrega começam a contar a partir da confirmação da encomenda.
Entrega Standard: Entrega no local de entrega mencionado pelo Cliente aquando do momento da compra. A encomenda será entregue em mãos ao Cliente, ou ao destinatário da encomenda, ou a outra pessoa indicada pelo Cliente e devidamente identificada.
Prazo para Portugal continental: Dentro de 2 a 3 dias úteis, das 9h às 18h.
Custo de entrega: 5,95€
Entrega gratuita para encomendas superiores a 60€.
7.3 Embalagem danificada
O destinatário da encomenda deve verificar o estado da embalagem e dos produtos no momento de entrega. Em caso de anomalia visível da embalagem ou do(s) produto(s) encomendados o destinatário da encomenda deve seguir os procedimentos a seguir descritos. O incumprimento do procedimento adequado exclui qualquer recurso contra a transportadora e a Loja do Colchão, sendo que não terá direito a qualquer reembolso, nem troca dos produtos encomendados.
O Cliente ou destinatário da encomenda pode contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente sobre o procedimento de devolução de produtos danificados que deverá ser rigorosamente seguido. Caso contrário, o Cliente não poderá reclamar o reembolso dos produtos em questão.
7.4. Procedimentos que devem ser rigorosamente seguidos quando o pacote estiver danificado
Em caso de anomalia verificada na presença do funcionário da
Recuse a entrega imediatamente. As reservas devem ser indicadas de forma clara pelo destinatário da encomenda na guia do funcionário da transportadora.
Deve comunicar a sua recusa ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Loja do Colchão.
· Em caso de anomalia verificada depois da partida do funcionário da transportadora
Relate os danos ou faltas verificadas o mais rapidamente possível, no máximo de 2 dias úteis, ao Serviço de Atendimento ao Cliente Loja do Colchão.
7.5. Incumprimento de prazos de entrega
Se os prazos acima referidos não forem cumpridos por motivo de força maior, o Cliente será notificado via e-mail ou contacto telefónico para optar se quer aguardar ou se prefere cancelar a encomenda e o valor da mesma será restituído usando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente.
Artigo 8 - Trocas e Devoluções
A Loja do Colchão não permite a troca de artigos. Tem que fazer a devolução do produto que pretende trocar e, posteriormente, pode encomendar o produto pelo qual queria fazer a troca.
A Loja do Colchão aceita a devolução de produtos, desde que a mesma seja feita no prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda pelo Cliente, sem ter que justificar a sua decisão. Os produtos têm obrigatoriamente de ser entregues, em bom estado, sem que tenham sido experimentados, na sua embalagem original e inviolada, juntamente com a fatura de compra. Tudo o que não estiver nestas condições a Loja do Colchão não aceita a sua devolução. No caso de produtos personalizados, a pedido do Cliente, estes não podem ser devolvidos.
A devolução pode ser feita na loja física Loja do Colchão de forma gratuita.
Caso os produtos se encontrem nas suas condições originais de venda, a Loja do Colchão procederá ao reembolso, usando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente, nos 10 dias úteis seguintes, após a receção da caixa. Será enviado e-mail com a confirmação de reembolso.
Artigo 9 - Garantia
Todos os produtos vendidos na Loja do Colchão beneficiam da garantia legal de conformidade, que permite ao Cliente devolver de forma gratuita qualquer produto entregue com defeito.
Excluem-se da garantia produtos modificados, reparados e incluídos pelo Cliente. A garantia não cobre produtos danificados resultante de má utilização.
Artigo 10 - Propriedade Intelectual
O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O Cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do contrato.
Artigo 11 - Legislação e Jurisdição aplicáveis
A utilização do nosso site e os contratos de compra realizados através deste são regidos pela lei portuguesa.
Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
Artigo 12 - Capacidade Jurídica do Cliente
O Cliente, ao aceitar as presentes Condições Gerais de Venda, declara ter plena capacidade jurídica. Por consequência, se uma pessoa que não tenha capacidade jurídica encomendar produtos no site da Dona Glória, os seus representantes legais devem assumir total responsabilidade por essa encomenda e honrar o respetivo preço.
Artigo 13 - Serviço de Atendimento ao Cliente
Para qualquer informação adicional, fazer sugestões, reclamações ou pedir informações relativas a encomendas o Cliente pode contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente Loja do Colchão através dos números: 252 859 927 e 919 282 582 ou por e-mail: geral@lojadocolchao.pt ou preenchendo o formulário de contacto na página "Contacte-nos" no site Loja do Colchão.